Quatro em cada dez: o Congresso discute por que a creche não chega

Foto: Pavel Danilyuk — imagem ilustrativa, não retrata o evento noticiado

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso realizou em 5 de agosto de 2026 audiência pública sobre o financiamento de creches e pré-escolas, requerida pela deputada Professora Luciene Cavalcante. Foi apontado que apenas 4 em cada 10 bebês e crianças pequenas têm acesso a creche no Brasil e que cerca de 1 milhão de profissionais que atuam na educação infantil não são contratados como professores. Paulo Malheiros Junior, auditor do TCU, informou que a complementação federal ao Fundeb passou de R$ 23,5 bilhões em 2021 para R$ 69,2 bilhões no orçamento de 2026, e apontou dificuldade de acesso a dados do censo para auditar a aplicação. Adriana Silveira, presidente da associação nacional de pesquisa em financiamento da educação, afirmou que o desenho atual da complementação não garante o custo aluno-qualidade em todos os contextos. A educação infantil representa 19,5% das 39,3 milhões de matrículas válidas para o Fundeb em 2026.

O dado que menos circula é o mais estrutural: cerca de 1 milhão de pessoas trabalham na educação infantil sem enquadramento de professor. Isso significa carreira diferente, formação diferente, salário diferente e, com frequência, ausência de hora-atividade para planejar e registrar — justamente a etapa em que observar e registrar é o trabalho. É uma distorção que nenhum aumento de repasse corrige sozinho. Também vale notar a fragilidade apontada pelo TCU: dificuldade de acesso aos dados do censo para auditar onde o dinheiro chega. Sem rastreabilidade, ampliar complementação é apostar sem placar.

Na gestão municipal, a primeira verificação é interna: quanto do Fundeb recebido está efetivamente sendo aplicado na etapa creche e não absorvido pelo ensino fundamental obrigatório, que tem pressão política maior. Vale conferir a adesão ao programa federal de apoio à manutenção da educação infantil, cujo repasse existe mas ainda é pequeno diante da demanda. Redes com forte presença de convênio precisam monitorar se o padrão de atendimento é equivalente ao da rede direta — não em documento, em visita. E educadoras podem usar o dado do 1 milhão sem enquadramento docente como argumento concreto em negociação de plano de carreira local.

Um milhão de pessoas fazem o trabalho de professora da primeira infância sem serem contratadas como professoras. Nenhum aumento de repasse corrige isso sozinho.

Fontes

• Rádio Senado — “CMO discute financiamento da educação infantil em audiência pública” — 05/08/2026 — https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/08/05/cmo-discute-financiamento-da-educacao-infantil-em-audiencia-publica
• Jornal Metrópolis — “Comissão Mista de Orçamento recebe sugestões para o financiamento de creches e pré-escolas” — 06/08/2026 — https://www.jornalmetropolis.com.br/noticia/109179/noticias/comissao-mista-de-orcamento-recebe-sugestoes-para-o-financiamento-de-creches-e-pre-escolas.html