R$ 121 bilhões associados à primeira infância — e 3,25% exclusivos de 0 a 6 anos

Foto: Karola G — imagem ilustrativa, não retrata o evento noticiado

A organização Avante — Educação e Mobilização Social divulgou em 17 de agosto de 2026 levantamento sobre o orçamento federal destinado à primeira infância, cobrando maior transparência e rastreabilidade dos recursos. Segundo o estudo, o conjunto de ações orçamentárias associadas à primeira infância em 2025 somou R$ 121,15 bilhões, mas apenas 3,25% desse total foi classificado como gasto exclusivo para crianças de 0 a 6 anos. Os 96,75% restantes estão vinculados a políticas não exclusivas, que atendem também outras faixas etárias. O Bolsa Família concentrou R$ 70,37 bilhões dentro do montante associado. O PDDE direcionou R$ 123,56 milhões em ação exclusiva, alcançando 24.225 creches e pré-escolas. Em 2024 o gasto exclusivo havia sido de R$ 4,94 bilhões, aumento de 69% sobre os R$ 2,9 bilhões de 2023. Ana Luiza Buratto, da Avante, resumiu: “sem financiamento, seguimos apenas no discurso”.

A distância entre R$ 121 bilhões associados e cerca de R$ 3,9 bilhões exclusivos é o tamanho da zona cinzenta — e a razão pela qual é tão difícil responder à pergunta mais simples que existe: quanto o país gasta com uma criança de 0 a 6 anos? Não é que os R$ 121 bilhões sejam ficção; o Bolsa Família chega à família com criança pequena e importa muito. Mas política que atende de zero a noventa anos não permite saber se a criança de dois foi priorizada, apenas que ela estava incluída. E sem essa separação não há como cobrar execução, comparar entre governos ou avaliar se a prioridade absoluta escrita na Constituição aparece na planilha.

A metodologia é replicável e é aí que está o uso prático. Conselhos municipais de educação e de direitos da criança podem separar, no orçamento local, as ações exclusivas de 0 a 6 anos das genéricas — é trabalho de planilha, não exige consultoria. Gestores devem identificar no PPA e na LOA quais rubricas são de fato exclusivas de creche e pré-escola, porque é isso que se defende em audiência de prestação de contas. Redes que recebem PDDE para educação infantil devem conferir se estão entre as 24.225 unidades alcançadas. E vale usar o levantamento como referência: quando alguém disser que o município investe em primeira infância, a pergunta seguinte é quanto disso é exclusivo.

“Prioridade absoluta” é uma frase da Constituição. Na planilha, ela precisa ter uma linha própria.

Fontes

• Nossa Causa — “Avante cobra transparência no orçamento federal da primeira infância” — 17/08/2026 — https://nossacausa.com/2026/08/avante-cobra-transparencia-no-orcamento-federal-da-primeira-infancia