Brasil

Lei 15.487 reescreve o ECA: “pornografia infantil” sai, “material de violência sexual” entra — e deepfake vira crime

Foto: Ekaterina Bolovtsova — imagem ilustrativa, não retrata o evento noticiado Sancionada em 6 de agosto de 2026, a Lei nº 15.487 institui medidas de enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de…

06 AGO 2026